Política de Privacidade e Termos de Uso
Última atualização: 06 de fevereiro de 2026Sumário
Introdução
A Sob Demanda Softwares Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.274.639/0001-60, com sede em Belo Horizonte/MG, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seus sites e aplicativos.
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso tem como objetivo informar aos usuários sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos ao utilizar nossos serviços e plataformas.
Aplicabilidade
Esta política se aplica a todos os serviços oferecidos pela Sob Demanda Softwares, incluindo os domínios: sobdemanda.net, alumus.com.br, delivix.com.br, trovva.com.br e todos os aplicativos e sistemas operados pela empresa.
Definições
Dados Pessoais
Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail e endereço IP.
Usuário
Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços e plataformas da Sob Demanda Softwares.
Cookies
Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a experiência de navegação e coletar informações de uso.
Tratamento de Dados
Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão, entre outras.
Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da Sob Demanda Softwares, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos aqui apresentados, o usuário deverá cessar imediatamente o uso dos nossos serviços.
O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações nesta política constitui aceitação tácita das modificações realizadas.
Uso da Plataforma
Os serviços da Sob Demanda Softwares destinam-se ao uso comercial e profissional. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.
É vedado ao usuário utilizar os serviços para fins ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
4.1 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nos sites e aplicativos da Sob Demanda Softwares — incluindo textos, imagens, logotipos, códigos-fonte, layouts e design — é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial. A reprodução, distribuição ou uso não autorizado desses materiais é expressamente proibida.
Coleta e Uso de Dados
A Sob Demanda Softwares coleta dados pessoais dos usuários para viabilizar a prestação de seus serviços, cumprir obrigações legais e melhorar a experiência do usuário. A coleta ocorre de forma direta (formulários, cadastros) e indireta (cookies, logs de acesso).
| Dado Coletado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário e personalização do serviço | Execução de contrato |
| Comunicação, envio de notificações e suporte | Execução de contrato | |
| Telefone | Contato direto e suporte técnico | Execução de contrato |
| CPF/CNPJ | Emissão de notas fiscais e obrigações legais | Obrigação legal |
| Endereço | Emissão de notas fiscais e documentos fiscais | Obrigação legal |
| Dados de navegação (IP, cookies) | Segurança, análise de uso e melhoria dos serviços | Interesse legítimo |
| Dados de pagamento | Processamento de cobranças e transações financeiras | Execução de contrato |
Nossos sites e aplicativos utilizam cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os cookies podem ser classificados em:
Essenciais
Necessários para o funcionamento básico do site, como autenticação e segurança.
Analíticos
Utilizados para entender como os usuários interagem com o site, permitindo melhorias.
Marketing
Usados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade do site.
Direitos dos Usuários
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:
Acesso
Solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados pessoais incompletos ou inexatos.
Eliminação
Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, quando aplicável.
Oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor.
Informação
Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados.
Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) por meio dos canais indicados na seção 15.
Responsabilidade dos Usuários
O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados pessoais fornecidos à Sob Demanda Softwares. Também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
Em caso de uso não autorizado da conta ou qualquer violação de segurança, o usuário deve notificar imediatamente a Sob Demanda Softwares por meio dos canais de contato disponíveis.
A Sob Demanda Softwares não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das credenciais do usuário por terceiros, quando o acesso não autorizado resultar de negligência do próprio usuário.
Compartilhamento de Dados
A Sob Demanda Softwares poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mails), mediante contratos que garantem a proteção dos dados.
- Com autoridades governamentais ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Com parceiros comerciais, mediante consentimento prévio do usuário.
- Para proteção dos direitos, propriedade ou segurança da Sob Demanda Softwares, seus usuários ou terceiros.
A Sob Demanda Softwares não comercializa dados pessoais de seus usuários.
Segurança dos Dados
A Sob Demanda Softwares adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Criptografia
Dados sensíveis são protegidos por criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
Controle de Acesso
Acesso restrito a colaboradores autorizados que necessitam dos dados para suas funções.
Monitoramento
Sistemas de detecção e prevenção de intrusões monitoram continuamente nossas plataformas.
Políticas Internas
Políticas e procedimentos internos que regem o tratamento de dados pessoais.
Base Legal para Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Sob Demanda Softwares é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II).
- Interesse legítimo do controlador, quando não prevalecente os direitos do titular (Art. 7º, IX).
- Consentimento do titular, quando aplicável (Art. 7º, I).
Transferências Internacionais
A Sob Demanda Softwares poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais para prestadores de serviços localizados no exterior, como serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de análise.
Nesses casos, asseguramos que os destinatários ofereçam nível de proteção de dados pessoais compatível com o exigido pela LGPD, por meio de:
- Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.
- Certificações e selos de segurança reconhecidos.
- Garantias de que o país de destino oferece nível adequado de proteção.
Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pela Sob Demanda Softwares apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou de requisição de autoridades.
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamentação |
|---|---|---|
| Dados fiscais e contábeis | 5 anos | Código Tributário Nacional (Art. 173) |
| Dados contratuais | 5 anos após encerramento | Código Civil (Art. 206, §5º) |
| Registros de acesso (logs) | 6 meses | Marco Civil da Internet (Art. 15) |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento | LGPD (Art. 8º, §5º) |
Após o término do prazo de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.
Alterações à Política
A Sob Demanda Softwares reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nossos sites. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação.
Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre quaisquer atualizações. Em caso de alterações substanciais que afetem o tratamento de dados pessoais, notificaremos os usuários por e-mail ou por meio de aviso em destaque em nossos sites.
Encarregado de Dados (DPO)
Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a Sob Demanda Softwares nomeou um Encarregado de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Disposições Gerais
Se qualquer disposição desta Política de Privacidade for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância ou não exercício de qualquer direito pela Sob Demanda Softwares não constitui renúncia ao mesmo, podendo ser exercido a qualquer tempo.
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta política entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente por prazo indeterminado, até que seja substituída por nova versão publicada pela Sob Demanda Softwares.